Temporada: imóvel mobiliado, lista de móveis e vistoria

Quem aluga um imóvel mobiliado por temporada precisa colocar no contrato a lista dos móveis e utensílios, com o estado de cada um. Isso não é só uma boa prática: a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) exige essa descrição no art. 48, parágrafo único. A lista, junto com fotos e vídeo da entrada, é a base da vistoria de saída e de qualquer conversa sobre danos. Abaixo, veja o que a lei diz, como montar a lista cômodo por cômodo e como conferir tudo na entrada e na saída. Se o seu caso tiver algum ponto fora do comum, procure um advogado ou um corretor de imóveis de sua confiança.

O que a lei exige no imóvel mobiliado

A locação para temporada é a de até 90 dias, para uma estadia passageira, como férias, curso, tratamento de saúde ou obra na casa do inquilino, com ou sem móveis (art. 48). Quando o imóvel é mobiliado, o parágrafo único do mesmo artigo determina que conste do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem e o estado em que se encontram.

Outras regras da lei se ligam à lista:

• Entrega em condições de uso: o proprietário entrega o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina (art. 22, I). Num imóvel mobiliado, entende-se que isso alcança também os móveis e utensílios combinados.
• Descrição do estado: se o inquilino pedir, o proprietário deve fornecer a descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência expressa aos defeitos existentes (art. 22, V).
• Devolução: o inquilino devolve o imóvel no estado em que o recebeu, salvo o desgaste do uso normal (art. 23, III), e repara os danos causados por ele, por familiares, dependentes, visitantes ou prepostos (art. 23, V).
• Aviso de defeitos: o inquilino deve avisar logo o proprietário sobre danos ou defeitos cujo reparo caiba ao proprietário (art. 23, IV).

A lei não traz um modelo de lista nem diz o nível de detalhe. Por isso, quanto mais clara a descrição, mais fácil comparar na saída.

Como montar a lista de móveis e utensílios

Organize a lista por cômodo, na ordem em que alguém percorre o imóvel. Para cada item, anote:

• Quantidade: "6 pratos rasos", e não só "pratos".
• Descrição: cor, material e, nos aparelhos, marca e modelo.
• Estado: novo, bom, com marcas de uso, ou o defeito descrito, como "mesa de madeira com risco no tampo, lado da janela".
• Funcionamento: nos eletrodomésticos e eletrônicos, se foram testados e funcionam.

Um exemplo de trecho da cozinha:

• 1 geladeira branca, marca e modelo anotados, funcionando, porta com pequeno amassado embaixo.
• 6 pratos rasos brancos, um com lascado na borda.
• 6 copos de vidro, sem defeitos.
• 1 jogo de panelas com 4 peças, com marcas de uso no fundo.

Não esqueça os itens que costumam ficar de fora: controles remotos, roupa de cama e banho, utensílios de praia ou de piscina, chaves extras e senhas de acesso, se houver. Para os itens de maior valor, guarde a nota fiscal ou anote marca e modelo, o que ajuda a orçar um conserto ou uma reposição.

A lista deve fazer parte do contrato, no corpo do texto ou como anexo citado numa cláusula, e ser assinada pelos dois junto com ele.

Fotos e vídeo: o complemento da lista

A lista escrita e as fotos se completam. Antes da chegada do inquilino:

• Fotografe cada cômodo de forma geral e depois de perto, item por item, com destaque para os defeitos já anotados.
• Grave um vídeo percorrendo o imóvel, mostrando aparelhos ligados e torneiras abertas.
• Envie ao inquilino a lista, as fotos e o vídeo antes da entrada e peça a confirmação por escrito, por e-mail ou mensagem.

Se o inquilino encontrar algo diferente ao chegar, peça que avise por escrito logo no primeiro dia, com fotos. Assim a diferença entra no registro da entrada e não vira discussão na saída.

A vistoria na entrada e na saída

Na temporada, o prazo curto pede uma vistoria rápida e organizada. Use a mesma lista nas duas pontas.

1. Na entrada: percorra o imóvel com o inquilino, ou entregue a lista para ele conferir nas primeiras horas, e registre qualquer ajuste.
2. Na saída: confira item por item, na mesma ordem da lista, de preferência com o inquilino presente e no horário de saída combinado.
3. Diferenças: separe o que é desgaste do uso normal, como um tecido um pouco mais gasto, do que é dano, como uma peça quebrada ou um aparelho que parou de funcionar por mau uso.
4. Registro: anote o que faltou ou foi danificado, fotografe e comunique ao inquilino por escrito, com orçamento ou comprovante do valor.

Se o contrato tiver caução, convém que o desconto de danos siga o que o contrato prevê, com o valor comprovado e prestação de contas ao inquilino. Lembre que a lei permite só uma garantia por contrato (art. 37, parágrafo único) e que, na temporada, ela pode ser exigida junto com o pagamento adiantado (art. 49). Veja mais no artigo sobre caução no aluguel.

Erros comuns

• Lista genérica: "cozinha completa" ou "móveis em bom estado" não ajudam a comparar nada.
• Lista fora do contrato: um arquivo solto, sem assinatura e sem menção no contrato, fica mais difícil de usar como prova.
• Fotos sem data ou não enviadas: se o inquilino não recebeu o registro da entrada, fica mais difícil usá-lo depois.
• Lista desatualizada: trocou a televisão ou comprou panelas novas? Atualize antes da próxima temporada.

Para o passo a passo da proteção contra danos, leia danos no imóvel de temporada. Para a vistoria em contratos de longa duração, veja vistoria de entrada e de saída. E, se você ainda decide como alugar, compare plataforma ou contrato direto.

Como o LocDireto ajuda

No LocDireto, o contrato de temporada é preenchido online, com datas, garantia e o espaço para a lista de móveis e utensílios. Veja também o guia do contrato de locação para temporada.

Conteúdo orientativo. Em caso de dúvida sobre o seu contrato, procure um advogado ou um corretor de imóveis de sua confiança.