Política de Privacidade do LocDireto

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados é Brasil de Andrade Imóveis e Consultoria, CNPJ 26.893.780/0001-30, com sede em Rua Silva Paulet, 1853, Loja 06, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60120-021. Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para falar com o encarregado, escreva para contato@locdireto.com.br.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e CPF.
• Imóveis: endereço, tipo e dados da administradora do condomínio.
• Contratos: valores, datas, índice de reajuste, garantia, cláusulas e encargos.
• Dados do inquilino informados pelo locador antes do convite: nome, e-mail e telefone.
• Financeiro: lançamentos, confirmações, contestações e comprovantes enviados.
• Vistorias: descrições, estados, fotos e leituras de medidores.
• Documentos: arquivos enviados pelas partes.
• Registros de uso: data e hora de confirmações, ciências e aceites, endereço IP e informações do navegador.
• Assinatura: os dados de pagamento são tratados pela Stripe. O LocDireto não recebe o número do seu cartão.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (cadastrar contratos, calcular, registrar, avisar e guardar documentos): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Enviar avisos de vencimento, reajuste e pendências por e-mail e no aplicativo: execução de contrato. Você pode desativar os avisos por e-mail no Perfil.
• Segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar registros de acesso pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Manter o histórico do contrato para eventual defesa de direitos das partes: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Dados do inquilino informados pelo locador

O locador pode informar nome, e-mail e telefone do inquilino para enviar o convite. Esses dados ficam visíveis apenas para o locador até o inquilino aceitar o convite. O inquilino pode recusar o convite e pedir a exclusão desses dados pelo e-mail de contato.

5. Com quem compartilhamos

• Entre as partes do mesmo contrato: cada parte vê as informações do contrato do qual participa.
• Fornecedores que operam o serviço para nós: hospedagem e banco de dados, envio de e-mails (Resend) e processamento de pagamentos (Stripe). Eles tratam os dados apenas para prestar esses serviços.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis.

7. Segurança

Os dados trafegam com criptografia, o acesso é controlado por conta e cada usuário só acessa os contratos dos quais participa. A equipe do LocDireto acessa dados cadastrais apenas para suporte e gestão das contas, e cada um desses acessos fica registrado. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contrato vigente: todos os dados e documentos do contrato ficam disponíveis para as duas partes enquanto o contrato durar, e podem ser baixados a qualquer momento pela opção "Baixar tudo".
• Contrato encerrado: os dados e documentos ficam disponíveis por 90 dias após o encerramento, só para leitura e download, para as duas partes. No dia do encerramento, as duas partes são avisadas no aplicativo e por e-mail, com a data da exclusão e o arquivo completo do contrato para download, e recebem novos lembretes 30 e 7 dias antes. Depois de 90 dias, os arquivos e os dados do contrato são excluídos. Recomendamos guardar o arquivo completo por pelo menos 3 anos.
• Registros de acesso: guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet), inclusive depois da exclusão do contrato.
• Cobrança da assinatura: os dados necessários para a cobrança ficam com o processador de pagamento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Do contrato excluído, guardamos apenas o registro interno de que ele foi excluído e em que data, sem dados pessoais.
• Exclusão da conta: se você pedir a exclusão da conta, os contratos vigentes de que você participa seguem as regras acima a partir do encerramento, e os seus demais dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 90 dias.
• O imóvel cadastrado continua na conta do locador depois da exclusão de um contrato.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento que considere irregular.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@locdireto.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para o login e o funcionamento do aplicativo. Não usamos cookies de publicidade. O site registra métricas agregadas de acesso às páginas públicas (página visitada, site de origem e tipo de navegador ou robô) sem cookies e sem guardar o endereço IP; cada visitante é contado por um código anônimo que muda todos os dias e não permite identificar a pessoa. Essas métricas ficam guardadas por 13 meses.

11. Menores de idade

O LocDireto não é destinado a menores de 18 anos.

12. Alterações desta Política

Quando houver mudança relevante, você será avisado no aplicativo e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.